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O acesso e a navegação no website, ou a utilização dos seus serviços, implicam a aceitação expressa e completa de todas e cada uma destas Condições Gerais, incluindo tanto as Condições Particulares definidas para determinadas promoções, como as Políticas de Privacidade e Cookies, relacionadas com a regulamentação vigente em matéria de Proteção de Dados Pessoais. Recomendamos que os leia atentamente para saber que tipo de dados são recolhidos através do nosso website, para que fins e que direitos relacionados com os mesmos lhe dizem respeito.

1.- Informação jurídica.

Em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, os dados de identificação do titular do Portal Web são:

• INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CANARIAS, S.A. (ITC)
• CIF: A35313170
• C/ Cebrián, nº 3, 35003, Las Palmas de Gran Canaria
• Registrado no Registro Mercantil de Las Palmas no fólio 34 do volume 924 Geral, número de folha G.C. 4588 e inscrição 1º.

Para quaisquer questões ou dúvidas, pode contactar-nos:

• Tel.: 928 379 900
• Responsável pela proteção de dados: lpd@itccanarias.org

O acesso ao Website implica a aceitação expressa do Utilizador das presentes Condições Gerais de Utilização, que podem ser modificadas no todo ou em parte ou substituídas por outros, pelo seu titular e a qualquer momento sem aviso prévio. Recomendamos que aceda a estas condições periodicamente para verificar possíveis modificações, que serão publicadas na mesma secção.

2.- Condições Gerais de Utilização.

As seguintes Condições Gerais regulam a utilização e o acesso ao portal Web, cujo objetivo é estabelecer diretrizes de boa utilização e comportamento do mesmo. A INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CANARIAS, S.A. (ITC), disponibiliza aos utilizadores informações sobre a utilização, serviços e conteúdos que se encontram alojados na Web. Através deste, o Utilizador tem acesso a informações sobre produtos e serviços específicos, ferramentas e aplicações.

Os dados e informações sobre produtos ou serviços, preços e características ou outros dados relevantes oferecidos através do website são feitos, fornecidos e actualizados por Fornecedores e terceiros. A INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CANARIAS, S.A. (ITC) não é, em caso algum, responsável pelos referidos dados e informações nem assume qualquer obrigação em relação aos mesmos.

O Utilizador compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos, serviços, aplicações e ferramentas acessíveis, sujeitos à Lei e às presentes Condições Gerais de Utilização e, se for caso disso, às Condições Particulares que possam ser estabelecidas para o acesso a determinados serviços e aplicações, respeitando sempre os outros Utilizadores dos mesmos.

Em caso de violação total e/ou parcial pelo Utilizador das presentes Condições Gerais de Utilização, a INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CANARIAS, S.A. (ITC) reserva-se o direito de recusar o acesso ao Website, sem aviso prévio ao Utilizador.

3.- Obrigações Gerais do Utilizador.

O Utilizador, ao aceitar as presentes Condições Gerais de Utilização, compromete-se expressamente a:

– Não tomar qualquer medida destinada a danificar, bloquear, danificar, desativar, sobrecarregar temporária ou permanentemente as funcionalidades, ferramentas, conteúdos e/ou infraestruturas do sítio Web, de forma a impedir a sua utilização normal.

– Manter e manter a confidencialidade dos códigos de acesso associados ao seu Nome de Utilizador, sendo responsável pela utilização destas chaves de acesso pessoais e intransmissíveis por terceiros.

– Não introduzir nem fazer conteúdos caluniosos ou caluniosos, tanto de outros Utilizadores como de terceiros externos à INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CANARIAS, S.A. (ITC).

– Não utilizar nenhum dos materiais e informações contidos neste Website para fins ilegais e/ou expressamente proibidos nas presentes Condições Gerais de Utilização, bem como as condições particulares que, se for caso disso, se estabeleçam para determinadas aplicações e/ou utilidades e que sejam contrárias aos direitos e interesses da INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CANARIAS, S.A. (ITC), dos seus utilizadores e/ou de terceiros.

– Não oferecer nem distribuir produtos e serviços, nem fazer publicidade não solicitada ou comunicações comerciais a outros Utilizadores e visitantes da INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CANARIAS, S.A. (ITC).

O Utilizador será responsável por todos os danos e prejuízos de qualquer natureza que a INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CANARIAS, S.A. (ITC) ou qualquer terceiro possa sofrer como resultado do incumprimento de qualquer das obrigações a que esteja sujeita em virtude das presentes "Condições Gerais de Utilização" ou da lei relativa ao acesso e/ou utilização da página.

4.- Propriedade Intelectual e Industrial.

O website, as páginas que compreende e as informações ou elementos nele contidos (incluindo textos, documentos, fotografias, desenhos, representações gráficas, de que é titular ou de que terceiros autorizam o titular a utilizá-los, entre outros), bem como logótipos, marcas comerciais, nomes comerciais ou outros sinais distintivos, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, dos quais a INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CANARIAS, S.A. (ITC) é titular ou detém autorização para a sua utilização e comunicação pública dos legítimos titulares dos mesmos.

O Utilizador compromete-se a utilizar os conteúdos de forma diligente e correta, de acordo com a lei, a moral e a ordem pública. A INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CANARIAS, S.A. (ITC) autoriza o Utilizador a visualizar a informação contida neste website, bem como a efetuar reproduções privadas (simples atividade de download e armazenamento nos seus sistemas informáticos), desde que os elementos se destinem apenas a uso pessoal. Em caso algum, tal significará uma autorização ou licença sobre os direitos de propriedade da INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CANARIAS, S.A. (ITC) ou dos legítimos proprietários dos mesmos.

O Utilizador não está autorizado a proceder à distribuição, modificação, cessão ou comunicação pública das informações contidas neste Website sob qualquer forma e para qualquer finalidade.

5.- Ligações.

As ligações e ligações a sites ou páginas Web de terceiros foram estabelecidas exclusivamente como um utilitário para o Utilizador. A INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CANARIAS, S.A. (ITC) não é, em caso algum, responsável pelos mesmos ou pelo seu conteúdo.

A INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CANARIAS, S.A. (ITC) não assume qualquer responsabilidade derivada da existência de ligações entre os conteúdos deste site e conteúdos localizados fora dele ou qualquer outra menção de conteúdos externos a este site. Tais ligações ou menções têm uma finalidade exclusivamente informativa e, em caso algum, implicam o apoio, aprovação, comercialização ou qualquer relação entre a INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CANARIAS, S.A. (ITC) e as pessoas ou entidades que criam e/ou gerem tais conteúdos ou os proprietários dos sites onde estão localizados.

Para fazer links para a página web será necessária a autorização expressa e por escrito dos proprietários do portal.

6.- Responsabilidade.

A INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CANARIAS, S.A. (ITC) não garante o acesso contínuo, nem a correta visualização, download ou utilidade dos elementos e informações contidos nas páginas do portal que possam ser impedidos, dificultados ou interrompidos por fatores ou circunstâncias fora do seu controlo ou fora do seu controlo, nem daqueles que sejam produzidos pela existência de vírus informáticos na Internet.

A INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CANARIAS, S.A. (ITC) não assume qualquer responsabilidade por danos, perdas, reclamações ou despesas, causados por:

i) Interferências, interrupções, falhas, omissões, atrasos, bloqueios ou desconexões, causados por erros nas linhas e redes de telecomunicações ou por qualquer outra causa fora do controlo da INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CANARIAS, S.A. (ITC).

ii) Interferência ilegítima através da utilização de programas maliciosos de qualquer tipo e através de qualquer meio de comunicação, como vírus informáticos ou qualquer outro;

iii) Utilização indevida ou inadequada do website da INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CANARIAS, S.A. (ITC)

iv) Erros de segurança ou navegação causados por um mau funcionamento do navegador ou pela utilização de versões desatualizadas.

A INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CANARIAS, S.A. (ITC) não é responsável ou, em qualquer caso, responderá aos utilizadores e terceiros sobre atos de qualquer terceiro fora da INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CANARIAS, S.A. (ITC) que envolvam ou possam envolver a realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilegal ou a violação de direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos comerciais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos de honra, privacidade pessoal e familiar e imagem, direitos de propriedade e qualquer outra natureza pertencentes a um terceiro em razão da transmissão, divulgação, armazenamento, disponibilização, receção, obtenção ou acesso aos conteúdos.

7.- Proteção de Dados Pessoais.

Poderá encontrar toda a política de tratamento de dados pessoais na Política de Privacidade, que é parte integrante destas Condições Gerais, mas que, por uma questão de simplicidade, colocámos num documento separado: Política de Privacidade.

8.- Legislação.

Este Aviso Legal e seus termos e condições serão regidos e interpretados de acordo com a Legislação Espanhola. O utilizador, pelo simples facto de aceder ao site ou obter o estatuto de utilizador registado, concede, de forma irrevogável, o seu consentimento aos Tribunais competentes por defeito, podendo conhecer de qualquer ação legal derivada ou relacionada com estas condições, ou com a sua utilização deste Site ou navegação por ele efetuada.

Se qualquer cláusula ou secção destas Condições Gerais, que não seja de natureza essencial para a existência das mesmas, for declarada nula ou inexequível, a validade das restantes cláusulas não será afetada.